Política de Reembolso

Esta Política explica quando você tem direito a reembolso ou estorno no ProvedorSMS. Aplicamos o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) sempre que cabível, somado às regras técnicas abaixo.

1. Estorno automático em pedidos de SMS

• Sem SMS em 20 minutos: o pedido é cancelado pelo sistema e 100% do valor retorna à sua carteira.
• Cancelamento manual: permitido após 2 minutos do pedido. Antes disso, o cancelamento é bloqueado para evitar prejuízo com a operadora.
• Falha do fornecedor: se a operadora cancela o número, o estorno é imediato e automático.

Todos os estornos aparecem em Histórico → Movimentações em até 60 segundos.

2. Recargas via PIX

Recargas são não-reembolsáveis em dinheiro uma vez confirmadas, pois geram crédito imediato na carteira. O saldo, porém, é integralmente utilizável para qualquer serviço, sem prazo curto de validade.

2.1 Direito de arrependimento

Conforme o art. 49 do CDC, você pode desistir da recarga em até 7 dias corridos a contar da confirmação do pagamento, desde que nenhum crédito tenha sido utilizado. Nestes casos, devolvemos o valor integral via PIX para a mesma chave de origem em até 3 dias úteis. Solicite por financeiro@provedorsms.com informando o ID da transação.

3. Comissões de indicação

Comissões geradas por indicados são creditadas imediatamente. Caso o pedido original do indicado seja estornado, a comissão correspondente também é revertida automaticamente.

4. Exceções (sem direito a reembolso)

• SMS recebido com sucesso — ainda que o serviço destinatário bloqueie a conta posteriormente.
• Pedidos em que o usuário usou o número fora da janela permitida ou após receber o código.
• Saldo utilizado em compras finalizadas com SMS entregue.
• Pedidos cancelados pelo usuário após o recebimento do SMS.
• Saldo de contas suspensas por violação dos Termos de Uso (fraude, lavagem, conteúdo ilícito).

5. Encerramento de conta com saldo

Ao solicitar exclusão da conta com saldo positivo, devolvemos o valor via PIX para a mesma chave usada nas recargas, em até 5 dias úteis, desde que não haja indícios de fraude ou pedidos abertos.

6. Como solicitar

1. Abra um ticket em Painel → Suporte com seu ID de conta e o ID da transação;
2. Para reembolso financeiro (PIX), confirme a chave de origem;
3. Acompanhe o status pela própria conversa.

7. Prazos

• Estorno automático em crédito: até 1 minuto.
• Reembolso PIX por arrependimento: até 3 dias úteis.
• Reembolso por encerramento de conta: até 5 dias úteis.
• Resposta a solicitações de reembolso: até 48 horas úteis.

8. Falhas de pagamento

Se o PIX foi debitado mas o saldo não apareceu em 10 minutos, abra um ticket com o comprovante. Validamos com o processador de pagamento e creditamos manualmente em até 24 horas úteis.